Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Comissão aprova LDO para 2008

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio